ALBA aprova 15 propostas no retorno da presidente Ivana Bastos

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou um total de 15 proposições na sessão desta terça-feira (11), após um acordo firmado entre as lideranças da maioria e da minoria.

A sessão foi marcada pelo retorno da presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD), que esteve afastada para tratamento médico. A parlamentar, que foi saudada pelos colegas e agradeceu o apoio recebido, conduziu os trabalhos que resultaram na aprovação de dois projetos do Poder Executivo, 12 propostas de autoria de parlamentares e uma matéria do Ministério Público do Estado (MP-BA).

O acordo que garantiu a votação foi costurado pelos líderes Rosemberg Pinto (PT), pela maioria, e Tiago Correia (PSDB), pela minoria, demandando três pedidos de suspensão no início da sessão.

Projetos de Lei do Executivo

Foram aprovados dois projetos de lei enviados pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT):

– PL nº 25.983/2025 — O projeto, relatado pelo deputado Robinson Almeida (PT), institui a Política Estadual de Alternativas Penais, estabelecendo medidas substitutivas à prisão;

– PL nº 26.025/2025 — Relatado pelo deputado Vitor Bonfim (PV), trata do conceito de Região Integrada de Segurança Pública (Risp), alterando a Lei nº 12.371depatad

Já o PL nº 26.022/2025, que assegura a percepção de gratificações a servidores afastados para mandato sindical, teve a apreciação adiada após pedido de vista do líder da minoria, Correia, para apresentação de uma emenda conjunta.

Projeto de Lei do Ministério Público

– PL nº 26.018/2025 — Relatado pelo deputado Rosemberg, altera o quadro organizacional das procuradorias e promotorias de Justiça do MP-BA, transformando cargos de carreira.

Comenda 2 de Julho

Dois projetos de resolução (PRS) foram aprovados, outorgando a principal honraria da Casa:

– PRS nº 3.255/2025 — do deputado Raimundinho da JR (PL) e relatoria de Bonfim, concede a Comenda à juíza Alessandra Barbosa d’Andrade; 

– PRS nº 3133/2023 — da deputada Fátima Nunes (PT) e relatoria de Matheus Ferreira (MDB), concede a Comenda à enfermeira Sinaide Santos Cerqueira Coelho.

Utilidade pública

Dez projetos de lei foram aprovados, concedendo o título de utilidade pública às seguintes instituições:

– PL nº 25.857/2025 — do deputado Antonio Henrique (PP), declara de utilidade pública o Centro Espírita Eurípedes Barsanulfo, em São Desidério.

– PL nº 25.928/2025 — da deputada Fabíola Mansur (PSB), declara de utilidade pública o Centro Espírita Caminho de Luz (Cecamluz), em Salvador;

– PL nº 25.971/2025 — do deputado Marcinho Oliveira (PRD), declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores dos povoados dos Cochos, em Queimadas;

– PL nº 26.006/2025 — do deputado Marcinho, declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Seabra (Acise), em Seabra;

– PL nº 25.978/2025 — da deputada Olívia Santana (PCdoB), declara de utilidade pública a Filarmônica Lyra Popular De Mucugê (FLPM), em Mucugê;

– PL nº 25.979/2025 — da deputada Olívia, declara de utilidade pública o Instituto Social e Cultural Ativa Vale, em Salvador;

– PL nº 26.014/2025 — da deputada Olívia, declara de utilidade pública a Federação Baiana de Karatê Interestilos, em Salvador;

– PL nº 26.005/2025 — do deputado Luciano Araújo (Solidariedade), declara de utilidade pública a Associação do Grupo de Artesões do Povoado de Almas (Agapa), em Conceição do Coité;

– PL nº 26.020/2025 — do deputado Robinson Almeida, declara de utilidade pública a Associação Integrada Tocando a Vida com Amor (Aitva), em Santo Antônio de Jesus;

– PL nº 26.021/2025 — do deputado Robinson Almeida, declara de utilidade pública a Associação Desportiva Cultural Vila Verde, em Anguera.