Alden detalha PL Antifacção: ‘Marco legal contra o crime organizado’

Integrante da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) detalhou ao bahia.ba, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei (PL) 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, que tramita na Câmara Federal e pode ser votado ainda hoje.

De autoria do Poder Executivo, a proposta – que passou por mudanças polêmicas sugeridas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP) – foi classificada por Alden como “um marco legal para enfrentar o crime organizado”.

Segundo o parlamentar, o texto representa uma guinada estratégica no combate às facções criminosas no país. “Em vez de alterar a Lei Antiterrorismo (13.260/2016), o projeto cria uma nova lei ordinária voltada ao enfrentamento do crime organizado”, explicou.

Alden destacou que a proposta foi desenhada com inteligência jurídica e foco na efetividade penal. “O novo marco elimina ambiguidades sobre conflitos de competência, mantém intactas as prerrogativas da Polícia Federal, resguarda as funções das polícias estaduais e estimula a integração entre todas as forças de segurança, incluindo a Polícia Rodoviária Federal”, afirmou.

O texto prevê ainda a criação de bancos de dados estaduais e nacional sobre organizações criminosas, para facilitar investigações e o compartilhamento de informações estratégicas entre instituições.

Outro avanço citado pelo deputado é o chamado “aumento do custo do clique penal”, que prevê o endurecimento do cumprimento de pena para conter a reincidência criminal.

“Casos de criminosos com dezenas de prisões por crimes violentos são a prova de um sistema que falha em isolar reincidentes perigosos. Isso agora tende a mudar”, observou.

Em sua avaliação, a proposta foi construída para ser politicamente viável, juridicamente blindada e operacionalmente eficaz.

“Sua estrutura reforça o papel das instituições, fecha brechas legais e coloca o Brasil em um novo patamar de enfrentamento às organizações criminosas”, concluiu.

PL Antifacção

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou o projeto ao Congresso após a megaoperação no Rio de Janeiro que terminou com 121 mortos, entre suspeitos, policiais e civis.

Alterações do relator, insatisfação do Executivo

A proposta original do Executivo não foi integralmente acolhida pelo relator, que fez modificações em seu parecer – o que gerou descontentamento no governo.

Diante do impasse, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reuniram-se a portas fechadas para tentar alinhar as posições entre Legislativo e Executivo.

Bahia em foco

Com o aumento de casos relacionados ao crime organizado e a intensificação das ações das forças de segurança na capital e no interior, a Bahia também se tornou foco da criminalidade.

De acordo com dados divulgados nesta terça-feira (11) pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança (Sinesp), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o estado já registrou 1.252 mortes decorrentes de operações policiais entre janeiro e setembro deste ano.

O levantamento aponta que a Bahia teve mais que o dobro de mortes em comparação ao Rio de Janeiro, no mesmo período.

Governador reagiu ao levantamento

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) reagiu aos números em entrevista ao UOL. Ele afirmou que a cultura de enfrentamento policial precisa ser transformada desde a formação e capacitação dos novos agentes.

“São 18 anos de governo. Mas nós estamos enfrentando um modelo, uma cultura de polícia de 200 anos. Então, culturalmente, nós temos que modificar a forma de concurso, a capacidade que nós temos de transformar através da formação, e uma lei rigorosa e firme para quem sair de um padrão, de um conceito, da corregedoria da polícia”, declarou o petista.