‘Lei da Bíblia’ impõe fé e desrespeita Constituição, afirma Marta Rodrigues

A vereadora Marta Rodrigues (PT) afirmou que a Lei da Bíblia, sancionada nesta quinta-feira (13) pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), representa “um desrespeito à Constituição Federal” e “fere o princípio do Estado laico”.

O projeto é de autoria do vereador Kênio Rezende (PRD) e foi aprovado na Câmara Municipal de Salvador (CMS) no dia 24 de setembro.

“O Brasil é um Estado laico, e o prefeito, ao sancionar essa medida, ignora um princípio fundamental da República, colocando sua gestão acima da Carta Magna para agradar grupos específicos e ganhar apoio político”, disse Marta ao bahia.ba.

A vereadora destacou que o artigo 19 da Constituição proíbe que União, Estados e Municípios mantenham relações de dependência ou aliança com instituições religiosas.

Ela também lembrou que o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, aprovado na Câmara em 2018, assegura o respeito à diversidade cultural e religiosa, inclusive nas escolas.

“Tratar a bíblia como material paradidático pode parecer opcional, mas abre brechas para distorções no ambiente escolar e fragiliza o princípio da laicidade. É fundamental refletir sobre o efeito simbólico e pedagógico, que que pode gerar exclusão, desconforto e até mesmo imposição de fé, desrespeitando o direito de cada estudante crescer livre para escolher sua crença”, destacou a petista.

Marta defende que o ensino público seja “plural, laico e acolhedor” de todas as expressões culturais e espirituais. Segundo ela, a medida sancionada “reforça a intolerância e o preconceito”, especialmente em uma cidade “de maioria negra e com raízes em religiões de matriz africana”.

A vereadora também alertou que o uso da Bíblia como material paradidático também pode abrir espaço para interpretações equivocadas. “Muitos grupos extremistas distorcem a Bíblia para justificar ódio ou violência”, afirmou.

A petista criticou ainda o fato de a prefeitura priorizar a nova lei enquanto, segundo ela, ainda há dificuldades no cumprimento das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que determinam o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.

Marta lembrou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) garante a liberdade de aprender e ensinar sem imposição de crenças.

“Escola não é lugar de imposição religiosa, e sim de formação humana, moral e cidadã. Como mulher negra e vereadora, não posso aceitar que nossas crianças sejam privadas do direito de pensar por si mesmas”, concluiu.