TCU aponta falhas em programa de negociação de dívidas tributárias da União

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou fragilidades na “governança, transparência e controle” da política de transação tributária, mecanismo criado para permitir que a União negocie dívidas fiscais com contribuintes. As conclusões fazem parte de uma auditoria conduzida pela corte, que avaliou a eficiência da recuperação de créditos tributários e a segurança jurídica nas negociações realizadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Receita Federal.

O relatório, apresentado pelo ministro Walton Alencar e divulgado nesta semana, analisa a política instituída em 2020, que prevê a negociação de débitos por pessoas físicas e jurídicas. A iniciativa tem como objetivo reduzir o contencioso tributário e melhorar a arrecadação de créditos considerados de difícil recuperação na Justiça.

Para o TCU, o alto volume de disputas fiscais reforça a necessidade de aprimoramento das regras e de maior controle sobre o sistema, a fim de garantir transparência e eficácia nas negociações.