STF publica ata e Bolsonaro se aproxima da prisão; veja os próximos passos

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento que rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua condenação por liderar a tentativa de golpe de Estado.

Com a decisão da Suprema Corte, agora o processo entra na fase final, o que deixa Bolsonaro mais próximo do início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão.

Ainda restam alguns passos antes da possível prisão do ex-presidente. Veja abaixo o que falta:

1. Publicação do acórdão

O STF deve publicar o acórdão – documento que reúne os votos dos ministros e formaliza o resultado do julgamento. A partir dessa publicação, começa a contar o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem um novo recurso. O acórdão deve ser publicado até esta terça-feira (18).

2. Segundo recurso da defesa

Bolsonaro e demais réus ainda podem apresentar um segundo embargo de declaração, questionando eventuais omissões ou contradições no julgamento.

Outra opção seria o embargo infringente – que levaria o caso ao plenário físico -, mas esse tipo de recurso só é permitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Caso a defesa tente usá-lo, o ministro Alexandre de Moraes poderá rejeitá-lo individualmente.

3. Análise do novo recurso

Após a apresentação dos segundos embargos, Moraes pode tomar dois caminhos:

Reconhecer que o recurso é protelatório, o que abre caminho para declarar o trânsito em julgado; ou
Levar o pedido a julgamento, em sessão virtual ordinária ou extraordinária.
Concluída essa fase, o STF publica um novo acórdão.

4. Trânsito em julgado

A Corte tem reconhecido o trânsito em julgado – etapa que torna a condenação definitiva – após a rejeição dos segundos embargos. Se o novo recurso de Bolsonaro também for negado, o STF emitirá o certificado de trânsito em julgado.

5. Início da execução penal

Com a condenação definitiva, Moraes deverá determinar o início do cumprimento da pena e escolher o local onde Bolsonaro ficará preso. A secretaria judiciária então expedirá o mandado de prisão para execução pela Polícia Federal.

– Entre as possibilidades estão:
– Prisão domiciliar,
– Sala especial na sede da PF,
– Complexo Penitenciário da Papuda,
– Ou uma unidade militar.

Mesmo que seja levado a um presídio inicialmente, a defesa deve pedir prisão domiciliar, citando a idade e o estado de saúde do ex-presidente.