TJ-BA determina nova eleição em Câmara de Vereadores de cidade baiana

A convocação da nova eleição foi feita após a morte do presidente da casa legislativa

Heber Araújo

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que sejam realizadas novas eleições na Câmara Municipal de Biritinga, cidade localizada a quase 200 km de Salvador. A decisão foi tomada pela 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Serrinha.

Segundo a Justiça, a Câmara Municipal da cidade não tem protocolos em caso da morte do presidente da casa legislativa, assim, o modelo utilizado pelo Senado Federal deve ser aplicado por simetria. Dessa forma, ficou determinado que seja feita uma nova eleição para compor a presidência da casa.

Atualmente, Anderson do Nascimento, mais conhecido como Rau da Funerária (PSD) ocupa o cargo de presidente da Câmara, cargo que assumiu após a morte do presidente Joivan Soares Gonçalves, ou Joivan de Marinalva (PSB), que faleceu em maio deste ano. Rau era o primeiro vice-presidente.

“Considerando que o então Presidente da Câmara faleceu em 22/05/2025 (…), incide, por simetria, o disposto nos arts. 59 e 60 do Regimento Interno do Senado Federal, a ensejar a convocação de nova eleição para o cargo, na forma do art. 16 do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Biritinga” determinou um trecho da decisão.

A determinação, no entanto, não determinou um prazo para a realização do processo eleitoral.