Presidente do PT Bahia chama de retrocesso aprovação do PL Antifacção na Câmara

O presidente estadual do PT Bahia, Tássio Brito, classificou como “grave retrocesso” a aprovação do PL Antifacção nesta terça-feira (18). O texto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP), ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, foi aprovado por 370 votos a 110 e difere, segundo ele, do projeto original enviado pelo Governo Federal.

Para Tássio, o relatório “alterou premissas centrais” da proposta elaborada pelo governo Lula para fortalecer o combate às facções. “O que foi aprovado não reflete o projeto do governo. As mudanças inseridas pelo relator distorcem o texto, enfraquecem instrumentos de investigação da Polícia Federal e ainda abrem margem para a criminalização das favelas”, afirmou.

Ele lembrou que Derrite apresentou seis versões do texto, mudando diretrizes sobre inteligência, competências investigativas e estratégias de enfrentamento ao crime organizado. Segundo Tássio, os dispositivos acrescentados “reduzem recursos da PF, limitam ferramentas de apuração e criam instabilidade no sistema penitenciário federal”.

“O presidente Lula tomou a iniciativa de propor uma legislação consistente para enfrentar as facções com rigor. O que ocorreu na Câmara foi uma manobra da extrema direita que introduziu mudanças prejudiciais e criou brechas que favorecem a impunidade”, criticou. Para ele, o texto aprovado “fragiliza quem mais combate o crime organizado no país e penaliza ainda mais populações vulneráveis”