Deputada baiana apresenta PL que endurece regras para crimes sexuais

A parlamentar afirma que a proposta tem como objetivo aprimorar a legislação penal

Luana Neiva

A deputada federal baiana Rogéria Santos (Republicanos) apresentou um Projeto de Lei que estabelece novos critérios para a concessão de benefícios penais a condenados por crimes sexuais. A parlamentar afirma que a proposta tem como objetivo aprimorar a legislação penal e processual voltada à proteção da dignidade sexual.

“A proposição estabelece critérios para a concessão de benefícios penais, garantindo que apenas indivíduos comprovadamente reabilitados possam retornar ao convívio social. Proíbe a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos e impede acordos de não persecução penal quando as vítimas forem menores”, diz o texto.

O documento também destaca que “o enfrentamento dos crimes de natureza sexual deve ir além do aspecto punitivo, sendo uma responsabilidade ética e social que exige do Estado respostas firmes, técnicas e moralmente orientadas à proteção dos vulneráveis”.

Além disso, o projeto determina que ações cíveis contra acusados de violência sexual incluam indenizações com tratamento psicológico e psiquiátrico para as vítimas, pagamento de pensão em casos de incapacidade laboral decorrente do trauma e cobertura de despesas de mudança ou proteção especial sempre que houver risco à integridade física.

Jornalista formada pela Estácio Bahia com experiências profissionais em redações, assessoria de imprensa e produção de rádio. Possui passagens no BNews, iBahia, Secom e Texto&Cia.