BC veta uso de termos ‘banco’ e ‘bank’ por fintechs sem autorização

O Banco Central (BC) anunciou, nesta sexta-feira (28), uma mudança que deve impactar diretamente o setor de serviços financeiros digitais no país. A partir de agora, empresas que não possuem licença para operar como banco estão proibidas de utilizar expressões como “banco” ou “bank” em marcas, sites, razão social ou qualquer forma de apresentação ao público.

A determinação foi aprovada durante a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), na quinta-feira (27), e entra em vigor imediatamente. Segundo o BC, o objetivo é evitar que consumidores confundam o tipo de instituição com a qual estão se relacionando, especialmente no caso de fintechs que prestam serviços financeiros, mas não têm autorização para atuar como banco comercial ou múltiplo.

Em nota, a autoridade monetária afirmou que a prática pode induzir o usuário a interpretações equivocadas quanto ao escopo e à natureza dos serviços. “Fica vedado o uso de nomenclaturas que indiquem uma modalidade de instituição para a qual não exista autorização específica de funcionamento”, informou o BC.

A mudança atinge diretamente empresas populares no mercado, como Nubank e Will Bank. Apesar de utilizarem o sufixo “bank”, ambas operam como instituições de pagamento, enquadramento regulatório diferente das instituições bancárias tradicionais.

O BC reforça que cada categoria do sistema financeiro possui regras próprias, inclusive em relação à captação de recursos, oferta de crédito e garantias aos clientes. Por isso, a distinção no nome é considerada essencial para a transparência do setor.