Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

Medida não alcança micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, que continuam sujeitos à tributação

Redação

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que isenta do pagamento de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, de autoria do Senado, foi votado na terça-feira (2) e agora segue para promulgação, etapa final para entrar em vigor.

No primeiro turno, a PEC 72/23 recebeu 412 votos favoráveis e apenas 4 contrários. Na segunda votação, o placar repetiu a larga maioria: 397 deputados apoiaram a medida e 3 votaram contra.

A proposta cria imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos fabricados há mais de 20 anos, o que, na prática, impede estados de cobrarem o imposto desses automóveis. A medida, porém, não alcança micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, que continuam sujeitos à tributação.

Parlamentares favoráveis afirmam que a isenção corrige distorções e traz alívio financeiro a proprietários de veículos antigos.