MPF abre inquérito civil contra duas prefeituras baianas por suspeita de fraude no Fundeb

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Inquéritos Civis (ICs) para apurar supostas fraudes na educação básica em dois municípios da Bahia: Coronel João Sá e Novo Triunfo. 

As investigações, conduzidas pela procuradora da República Ludmilla Vieira de Souza Mota, buscam esclarecer irregularidades na inserção de dados de matrículas no sistema Educacenso que teriam visado a obtenção fraudulenta de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

O período sob apuração abrange as administrações municipais recentes. Em Coronel João Sá, o prefeito era Carlinhos Sobral (MDB). Já em Novo Triunfo, o período inclui as gestões de João Batista de Santana, o Batistinha (PDT), e a atual de Matheus Barros de Santana, o Matheus Bob (PP), reeleito em 2024.

Matrículas da EJA

As Portarias nº 39 e nº 40, publicadas no Diário Eletrônico do MPF desta sexta-feira (5), convertem procedimentos preparatórios em Inquéritos Civis e indicam que as supostas irregularidades estariam focadas na modalidade de ensino Educação de Jovens e Adultos (EJA), abrangendo o período entre os exercícios de 2019 e 2024.

As gestões de ambos os municípios foram apontadas em uma tabela de risco, que analisou dados de matrículas em 50 municípios, sugerindo indícios de manipulação nos números.

Improbidade administrativa

A iniciativa do MPF é um desdobramento da atuação institucional em defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, sendo acompanhada pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), setor do MPF dedicado ao Combate à Corrupção.

Caso as investigações confirmem a inserção irregular dos dados, os fatos podem ser enquadrados como atos de improbidade administrativa, conforme o artigo 10 da Lei nº 8.429/92. As sanções previstas para esse tipo de crime incluem:

– Perda da função pública;
– Suspensão dos direitos políticos;
– Devolução dos valores desviados;
– Multa civil;
– Proibição de contratar com o poder público.