Flávio Dino aciona PF para investigar novas suspeitas de irregularidades em emendas Pix

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (8) que a Polícia Federal abra uma nova frente de apuração sobre possíveis irregularidades no repasse de emendas parlamentares individuais, conhecidas como emendas Pix. A ordem ocorre após a Controladoria-Geral da União (CGU) encaminhar ao STF um relatório de auditoria que aponta falhas persistentes no uso dos recursos.

Segundo o órgão de controle, foram identificadas novas inconsistências em verbas enviadas a 20 municípios que mais receberam repasses em 2024, somando R$ 72,3 milhões. O documento, solicitado pelo próprio Dino, indica problemas na prestação de contas, no acompanhamento dos gastos e na contratação de bens e serviços com o dinheiro das emendas.

Para o ministro, o cenário revela “a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades”, em desacordo com decisões anteriores do Supremo. “As auditorias por amostragem parecem indicar grave afronta às determinações da Corte em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União”, afirmou.

Além de acionar a PF, Dino estabeleceu que a CGU deverá apresentar um plano de auditoria para 2026. O planejamento deve prever mapeamento das cinco regiões do país e foco em áreas consideradas mais vulneráveis a desvios, como saúde e obras de pavimentação.

Flávio Dino assumiu a relatoria do caso após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, que conduzia a discussão sobre transparência e controle das emendas parlamentares. Em fevereiro, o ministro homologou um plano no qual o Congresso se comprometeu a identificar autores das emendas e beneficiários finais dos repasses, condição estabelecida pelo STF para liberar a execução dos valores.

A decisão desta segunda também destrava os pagamentos de emendas deste ano e de anos anteriores, que estavam suspensos enquanto o Supremo discutia mecanismos de controle e publicidade sobre o uso dos recursos.