Capitão Alden e Diego Castro criticam texto do Código de Ética dos militares e cobram mudanças

O projeto que cria o Código de Ética e Disciplina dos Militares da Bahia (Cedim), enviado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa no fim de novembro, voltou ao centro do debate nesta terça-feira (9). Os deputados Capitão Alden (PL) e Diego Castro (PL) promoveram uma audiência pública para discutir o texto, que tramita em regime de urgência.

O encontro contou com a presença do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Magalhães; do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Aloísio; do presidente da Força Invicta, major Igor Rocha; além de representantes de associações de militares.

Durante a discussão, Capitão Alden afirmou não ser contrário à criação de um Código de Ética, mas declarou que rejeita o texto original enviado pelo Executivo. Segundo ele, a proposta contém trechos “subjetivos” que podem prejudicar a tropa, especialmente no campo da liberdade de expressão.

“O Código de Ética apresenta conceitos muito abertos, que geram interpretações muito subjetivas e podem atingir policiais e bombeiros militares não só na vida privada, mas principalmente na liberdade de expressão”, disse. Ele defendeu que a audiência pública é necessária para reunir sugestões e construir emendas ao projeto. “Temos poucas semanas que esse projeto está tramitando na Assembleia em regime de urgência, o que retira das comissões temáticas a oportunidade de debater amplamente o tema”, completou.

O deputado estadual Diego Castro, presidente da Comissão de Segurança Pública da AL-BA, também criticou a condução da matéria pelo governo Jerônimo Rodrigues (PT). Para ele, a tramitação acelerada exige atenção redobrada. “Essa abertura ao diálogo é essencial para construirmos um texto que realmente reflita a realidade da tropa”, afirmou.

Desde que tiveram acesso ao projeto, os dois parlamentares intensificaram articulações para evitar que o Cedim seja votado antes de ajustes considerados essenciais. Eles promoveram reunião no Comando-Geral da PM, concederam coletiva de imprensa para apontar pontos sensíveis da proposta, mobilizaram associações e fizeram manifestações públicas nas redes sociais.