Robinson diz que vaga no TCE é exclusiva do governador

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) comentou, nesta segunda-feira (15), sobre a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A declaração foi dada em entrevista na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Segundo Robinson, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) só agenda a sabatina após o recebimento formal da mensagem de indicação, enviada pela Presidência da Assembleia.

“A CCJ recebeu a indicação feita pelo governador Jerônimo Rodrigues por meio de mensagem encaminhando o nome do deputado federal Josias Gomes, e a sabatina está marcada para amanhã, na reunião ordinária da comissão, a partir das 10h”, afirmou.

Sobre a indicação do deputado Luciano Araújo (Solidariedade), Robinson destacou que o rito prevê que a vaga é de prerrogativa exclusiva do governador. “Cabe à Presidência da Casa avaliar se a indicação está dentro da legalidade. Se estiver, a CCJ recebe e sabatina. Caso contrário, não há como avaliar outro nome”, explicou.

O parlamentar reforçou que a escolha do conselheiro é atribuição exclusiva do chefe do Executivo estadual. Para ser aprovado, Josias Gomes precisa obter ao menos 32 votos em plenário.

“Se ele não alcançar esse número, o governador deverá apresentar outro nome. Essa vaga não pertence à Assembleia. Reconhecemos a legitimidade do deputado Luciano, mas há um vício de origem, já que a indicação é prerrogativa exclusiva do governador”, concluiu Robinson.