Otto Alencar reduz prazo de pedido de vista do PL da Dosimetria

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu prazo reduzido de pedido de vista, de apenas quatro horas para analisar o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC) sobre o PL da Dosimetria. As informações são do portal Agência Brasil.

O Projeto de Lei nº 2.162, de 2023 prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Caso venha a se tornar lei, o projeto reduzirá as penas de condenados por atos golpistas. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em geral, o prazo concedido aos pedidos de vista é de até 5 dias, o que poderia levar sua apreciação, pela comissão, para 2026, uma vez que o ano legislativo termina nesta quinta-feira (18) e não há mais reuniões da CCJ agendadas.

Diversos requerimentos, pedindo o adiamento da votação ou a realização de audiência pública para discutir a matéria, foram rejeitados pelos integrantes da CCJ. Com a redução do prazo para os pedidos de vista, a expectativa é de que o projeto seja votado ainda nesta quarta-feira (17) pela CCJ. Se aprovado, poderá ser analisado ainda hoje pelo plenário do Senado.

O projeto já conta com três votos em separado, pela rejeição da proposta. Rogério Carvalho, Randolfe Rodrigues, e Alessandro Vieira.

Entre os impasses sobre a matéria está a dúvida sobre se ela beneficiará também condenados por crimes violentos, organização criminosa, crimes de responsabilidade, leis eleitorais, entre diversos tipos de crime.

Diante da situação, o relator Espiridião Amin incorporou, no parecer apresentado hoje cedo, uma emenda prevendo que ela beneficiaria apenas os condenados pelo 8 de janeiro.

Como as emendas acatadas pelo Esperidião Amin foram consideradas como de redação, caso o projeto seja aprovado pelo plenário, não retornará à casa de origem – no caso, a Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria na noite do dia 9 de dezembro.

No dia 10, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o PL da Dosimetria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, tendo, como relator, o senador Esperidião Amim (PP-SC) – apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No dia seguinte, ao ser perguntado sobre o projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que só decidirá se vai sancionar o chamado Projeto de Lei da Dosimetria quando o texto chegar ao Poder Executivo.

“Não gosto de dar palpite numa coisa que não diz respeito ao Poder Executivo. É uma coisa pertinente ao Poder Legislativo. Eles estão discutindo. Tem gente que concorda, tem gente que não concorda”, disse Lula.

Manifestações

Diante do avanço da matéria no Congresso Nacional, manifestantes de diversas cidades brasileiras foram às ruas no domingo (14), em atos contrários à aprovação do PL da Dosimetria. Os atos são promovidos pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, movimentos de esquerda que se mobilizaram contra a aprovação do projeto.

Especialistas consultados pela Agência Brasil avaliaram que o PL da Dosimetria terá efeitos também para a redução do tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns.