Deputado propõe reduzir prazo de resposta de empresas a consumidores; entenda

Um projeto de lei (PL) protocolado na Câmara Federal pelo deputado Marcio Marinho (Republicanos-BA), se aprovado, poderá reduzir de 20 para 15 dias o prazo para que fornecedores respondam a reclamações de consumidores, no âmbito do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A proposição nº 6.464/2025 propõe alterar o prazo previsto no Decreto nº 2.181/1997, que regulamenta o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Segundo o parlamentar, o período atual é excessivo e acaba prolongando a solução de conflitos.

O texto indica um prazo menor – de cinco dias – para respostas em casos que envolvam serviços essenciais, como energia elétrica, água e internet.

O deputado destacou que a medida busca garantir maior agilidade na defesa dos direitos do consumidor, sem comprometer o direito de defesa das empresas, promovendo mais equilíbrio nas relações de consumo.