Líder governista recua e adia novamente votação de projeto da Conder

Diante da resistência da oposição e da pressão dos funcionários da empresa, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Zé Neto (PT), recuou da sua decisão de votar projeto do Executivo que delega ao conselho e presidência da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder) a prerrogativa de deliberar sobre a criação ou extinção de cargos na empresa, prevista para ser votada em plenário nesta terça-feira (30). Essa é a segunda vez que a votação é adiada.

O líder governista também iniciou negociações com os funcionários da Conder que suspenderam suas atividades na empresa nesta terça para acompanhar o desenrolar da votação. O presidente da Associação dos Servidores da Conder (Ascon), José Augusto Pinto Azevedo, considerou a abertura do diálogo é um avanço, mas deixou claro que mesmo com as alterações já sofridas, o projeto coloca em risco a tranquilidades dos funcionários.

Em tramitação em regime de urgência, a proposta é considerada inconstitucional tanto pela oposição quanto pelos servidores. De acordo com Azevedo, a matéria fere o artigo 169 da Constituição Federal que estabelece critérios para a demissão de servidores concursados. “Da forma que está o projeto dá todos os poderes ao conselho e à presidência da empresa para decidir sobre a questão de pessoas, concedendo total liberdade para demitir ou admitir quando quiser”, explica o presidente da associação.

Para ele, além de desrespeitar a Carta Magna, o projeto irá promover o esvaziamento da empresa, extinguindo as funções dos servidores ao transferir para a iniciativa privada as atividades da Conder. Conforme o presidente da Ascom, 276, dos 504, funcionários da empresa são comissionados. Os demais são concursados ou celetistas efetivados após a Constituição estadual de 1989.

Azevedo confessa que os funcionários estão temerosos que seja dado à empresa o mesmo fim da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab) e do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), autarquias que tiveram suas atividades esvaziadas e terminaram extintos.