Projeto sobre diretos humanos gera briga entre vereadores de Salvador; entenda

A Câmara de Salvador aprovou, na última quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) nº 194/2021 que institui uma política municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável em empresas privadas de Salvador. A proposta, de autoria de Marta Rodrigues (PT), foi chamada de Lei Bruno e Ian.

O nome da lei se refere ao assassinato dos dois jovens de 29 e 19 anos, após furtarem carne de um mercado da rede Atakarejo. O caso ocorreu em abril de 2021 quando, ao invés de chamarem a polícia, os dois foram entregues a um grupo de homens armados.

“Urge, assim, que seja desestimulada a prática de agressões, torturas e assassinatos em estabelecimentos comerciais, estabelecendo a possibilidade de enfrentamento de consequências administrativas por parte dos empreendimentos em que forem verificados esses atos de violência contra a população, especialmente os indivíduos negros, visivelmente em maior condição de vulnerabilidade quanto à temática”, disse em justificativa ao projeto.

O projeto da vereadora traz cerca de 30 artigos que debatem a capacitação, além de estipular cuidados e normas no trato de pessoas, levando em consideração a questão racial, de gênero e diversidade sexual. O projeto ainda prevê a questão ambiental e desenvolvimento sustentável das empresas de Salvador.

Confira os pilares do projeto:

• respeitar e promover o direito de grupos populacionais, mulheres para sua plena cidadania; 
• erradicação de todas as formas de desigualdade e discriminação;
• respeitar a livre orientação sexual, a identidade de gênero e a igualdade de direitos.

Ao bahia.ba, Marta Rodrigues afirmou que Salvador vem vivendo uma séria de violências contra que tem se estabelecido contra pessoas negras, LGBTs e mulheres e afirmou que a política de direitos humanos “devem ser colocadas como prioritárias”.

Entretanto, o projeto não foi bem aceito por alguns vereadores, especialmente pela banca cristã da Câmara de Salvador. Dentre eles, está o vereador Kênio Rezende (PRD) que criticou a proposta e defendeu que ela não fosse aprovada. Segundo Marta, o edil chegou a afirmar que sua proposta iria cercear a liberdade das igrejas.

A equipe do bahia.ba entrou em contato com a assessoria do edil, pedindo entrevista e nota sobre o assunto, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno. O espaço segue aberto para qualquer declaração sobre o assunto.