Governo antecipa saque FGTS para 14 milhões de trabalhadores; entenda

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que irá antecipar a liberação de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho encerrado sem justa causa. As informações são do portal InfoMoney e do jornal O Globo.

A medida foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União e deve injetar R$ 7,8 bilhões na economia entre o fim de 2025 e início de 2026.

A autorização permite que os trabalhadores aptos movimentem o saldo da conta vinculada ao contrato encerrado, mesmo tendo optado pela modalidade criada em 2019. A estimativa do governo é de que 14,1 milhões de pessoas sejam beneficiadas.

O MTE já havia sinalizado por meio do titular da pasta, Luiz Marinho, no final de novembro, que aplicaria a medida. Na época, o ministro afirmou que apresentaria a então proposta para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A iniciativa contempla, principalmente, os trabalhadores que, após a demissão, não conseguiram acessar o saldo por terem aderido ao saque-aniversário. À época, o ministro destacou o potencial da medida para ajudar a economia.

Criado em 2019, o saque-aniversário permite retiradas anuais do FGTS no mês de nascimento, mas impede o saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa, limitando o acesso à multa de 40%.

O governo Lula tem defendido mudanças no modelo e afirma que a antecipação agora anunciada busca minimizar os impactos das regras atuais sobre trabalhadores demitidos. Neste ano, o Executivo já autorizou a liberação de cerca de R$ 12 bilhões do FGTS a 12,1 milhões de pessoas, em pagamentos feitos nos meses de março e junho.

Quem terá direito ao saque?

Poderão acessar os recursos trabalhadores que escolheram o saque-aniversário e tiveram o vínculo empregatício extinto ou suspenso entre 1º de janeiro de 2020 e a entrada em vigor da nova regra, nas hipóteses previstas na legislação do FGTS.

A liberação não altera contratos de crédito já firmados com garantia do fundo. Nesses casos, as obrigações assumidas pelo trabalhador permanecem válidas.

Pagamento em duas etapas

O saque será feito em duas fases, conforme cronograma definido pelo governo:

-Até 30 de dezembro de 2025: liberação de até R$ 1.800 por conta vinculada;

-Até 12 de fevereiro de 2026: pagamento do valor restante disponível.

Na primeira fase, mais de 14 milhões de trabalhadores devem receber recursos, com valor médio de cerca de R$ 273. A segunda etapa alcança pouco mais de 800 mil pessoas, com média próxima de R$ 4,7 mil por beneficiário.