Defesa de Bolsonaro pede ao STF revisão de condenação por trama golpista

Advogados querem que o plenário da Corte reavalie decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente a 27 anos de prisão

Daniel Serrano

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta segunda-feira (12) um pedido para que o processo da trama golpista, já julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), seja reavaliado pelo plenário da Corte.

Em setembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No requerimento, os advogados do ex-presidente pedem a absolvição de Bolsonaro citando o voto do ministro Luiz Fux, o único membro da Primeira Turma que votou para que o ex-mandatário fosse absolvido de todas as acusações. Com base no voto de Fux, a defesa apresentou embargos infringentes, mas Moraes rejeitou o recurso, alegando que a jurisprudência da Corte exige ao menos dois votos absolutórios para que o recurso seja aceito em decisões das Turmas.

No recurso, a defesa de Bolsonaro pede a reconsideração do STF para que um dos embargos infringentes seja analisado e as alegações dos advogados voltem a ser apreciadas. Os advogados afirmam ainda que Fux “destacou a absoluta ausência de provas da imaginada associação do ora agravante (Jair Bolsonaro) na também imaginada organização criminosa”.

“Por todas essas razões, requer-se seja provido o presente recurso de agravo, reformando-se a referida decisão agravada, para que ao final sejam conhecidos e providos os Embargos Infringentes para que, prevalecendo os termos do voto divergente, seja Jair Messias Bolsonaro absolvido”.