Emenda Pix de Félix Mendonça Jr. custeou ‘obras fantasmas’ na Bahia, aponta CGU

Auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em Tucano, no nordeste da Bahia, revelou irregularidades na aplicação de recursos das emendas Pix. O relatório, concluído em outubro de 2025, aponta que a gestão do prefeito Ricardo Maia Filho (MDB) pagou por serviços não executados ou realizados em desconformidade com o contratado.

Os recursos analisados somam mais de R$ 19 milhões. De acordo com a CGU, o prejuízo aos cofres públicos é de R$ 3.694.400,54. Deste valor, R$ 1,5 milhão foram repasses do deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), alvo da nona fase da Operação Overclean nesta terça-feira (13).

O que aponta a CGU

A fiscalização da CGU revela pagamentos de obras que não foram executadas, falta de transparência e desvio de finalidade. Os contratos previam execução física de obras de engenharia, como pavimentação e encascalhamento de estradas vicinais. 

Em obras de pavimentação com paralelepípedos em povoados, a CGU identificou que 48,8% do total pago nos contratos analisados referia-se a serviços que não foram entregues. No contrato de encascalhamento de estradas rurais, a prefeitura pagou um termo aditivo de R$ 242.127,14 sem que a via recebesse a expansão prevista, com 0% de execução da obra. 

Além disso, os planos de trabalho foram cadastrados fora do prazo legal e apresentavam objetos “genéricos e imprecisos”, dificultando o controle social. A prefeitura não utilizou contas específicas que garantissem a rastreabilidade total dos recursos. A CGU também identificou desvio de verbas destinadas a investimentos para o pagamento de despesas de custeio.

Resposta da prefeitura

Em resposta à CGU, a prefeitura de Tucano argumentou que as falhas apontadas possuem caráter administrativo ou interpretativo e que não houve intuito de desvio.

A gestão municipal alega que a vistoria da CGU ocorreu enquanto frentes de serviço ainda estavam em andamento. Segundo a prefeitura, a ausência de acabamentos ou sinalização não deve ser confundida com inexecução, mas com “etapas subsequentes do cronograma”. A administração informou a criação de uma força-tarefa de vistoria técnica para apurar as pendências e exigir a regularização imediata junto às empresas contratadas.

Sobre a publicidade dos dados, a prefeitura afirmou ter atualizado seu portal da transparência em setembro de 2025 para refletir as informações necessárias sobre as emendas. Quanto ao uso de verba de investimento em custeio, o município prometeu uma reavaliação minuciosa para realizar os devidos ajustes contábeis e financeiros.

A CGU rebateu o argumento sobre as “etapas subsequentes”, reforçando que os pagamentos devem ocorrer apenas após a efetiva entrega do serviço, e não de forma antecipada à execução física.