Governo da Bahia padroniza regras para projetos de Parcerias Público-Privadas

O Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas da Bahia (CGP) aprovou o Manual de PPPs, que passa a orientar oficialmente a formulação, a análise e a execução de projetos de parceria entre o governo estadual e a iniciativa privada. A decisão consta na Resolução nº 10/2025, publicada na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Com a medida, o Estado passa a organizar de forma mais clara suas responsabilidades, reduzindo riscos e ampliando a segurança jurídica dos contratos, especialmente os considerados estratégicos.

A iniciativa busca tornar as PPPs mais eficientes e atrativas para a iniciativa privada, com reflexos diretos na qualidade dos serviços públicos prestados à população.

Na prática, o principal benefício para os baianos está na maior eficiência da gestão pública, no reforço aos mecanismos de controle e na redução do risco de prejuízos ao dinheiro público.

Base legal

O manual tem como fundamento a Lei estadual nº 9.290/2004, que regulamenta as Parcerias Público-Privadas na Bahia. O documento não cria novas regras, mas sistematiza e padroniza a aplicação da legislação vigente.

O que muda na prática

Órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado passam a seguir as diretrizes do manual, que estabelece orientações para a estruturação dos projetos, análise de viabilidade, elaboração dos contratos, execução e fiscalização das parcerias.

Projetos com características específicas não contempladas no documento poderão receber tratamento diferenciado, sem prejuízo à sua implementação.

Os órgãos estaduais terão prazo de 12 meses, a partir da publicação da resolução, para adequar projetos, procedimentos internos, modelos contratuais e rotinas administrativas às novas diretrizes.

PPPs na Bahia são referência nacional

Com mais de duas décadas de atuação, o Programa de Parcerias Público-Privadas da Bahia é referência nacional pelo volume acumulado de investimentos, que soma cerca de R$ 23 bilhões. Segundo dados da Secretaria da Fazenda do Estado, a Bahia possui a segunda maior carteira de contratos de PPP do país, atrás apenas de São Paulo.

Atualmente, estão em operação contratos como o Metrô Salvador–Lauro de Freitas, o Hospital do Subúrbio, o Instituto Couto Maia, a Central de Diagnóstico por Imagem, o Sistema Viário da Estrada do Feijão (BA-052), a Arena Fonte Nova e o Emissário Submarino de Salvador.

Também integram a carteira evidências de expansão do modelo projetos em andamento ou em fase de modelagem, como a Ponte Salvador–Itaparica, as rodovias do Anel da Soja, no Oeste baiano, e a operação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador e Região Metropolitana.