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Publicado em 26/01/2026 às 11h25.

Projeto de lei quer tornar ônibus municipais mais confiáveis para usuários; entenda

Do vereador Jorge Araújo, poposta busca disponibilizar laudos de segurança para a população

Heber Araújo
Foto: Ascom/Semob

 

Buscando mais transparência e confiabilidade do transporte público para os soteropolitanos, o vereador Jorge Araújo (PP) apresentou à Câmara de Salvador (CMS) o projeto  de lei n.º 531/2025. Segundo o edil, a proposta vai disponibilizar os laudos de vistoria e manutenção das frotas de coletivos da capital baiana.

Segundo o PL, os laudos devem ficar acessíveis em linguagem clara, disponibilizada pelas concessionárias nos sites da empresa e da própria prefeitura.

“O cidadão tem o direito de saber em que condições os ônibus estão circulando. Transparência é um instrumento fundamental para prevenir acidentes, cobrar melhorias e garantir que as empresas cumpram rigorosamente as normas de segurança”, justificou.

Segundo a proposta, a apresentação dos documentos deve ser completa para sanar todas as dúvidas dos usuários. Caso as empresas responsáveis não apresentem todas as informações, estarão sujeitas a sanções administrativas, baseada na regulamentação do Poder Executivo.

O projeto ainda irá passar pelas comissões permanentes da casa. As atividades legislativas da CMS estão previstas para retornar na próxima semana, a partir do dia 2 de fevereiro.

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