Salvador entrega quase 5 mil títulos de propriedade pelo programa Casa Legal

A Prefeitura de Salvador entregou nesta quinta-feira (29) mais 4.978 títulos de propriedade, pelo programa de regularização fundiária Casa Legal, na localidade do Bate Coração, em Paripe. 

De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), a previsão para este ano é entregar cerca de 8 mil certidões, além de iniciar o processo de regularização de mais 7 mil unidades nos bairros de Nova Constituinte e Pau da Lima, além da região do Mané Dendê, no Subúrbio Ferroviário.

“O que os estudos apontam é que a legitimação fundiária tem a capacidade de potencializar em nove vezes a quantidade de dinheiro que circula na comunidade. E isso significa melhoria na qualidade de vida, casas com infraestrutura melhor, comércio vendendo mais, gerando mais emprego e renda. É por isso que nós temos investido tanto no programa Casa Legal”, disse o prefeito Bruno Reis.

Ainda segundo o chefe do Executivo municipal, há 40 mil títulos de propriedade em tramitação entre a Prefeitura e os cartórios de toda a cidade. “São áreas que nós já cadastramos e estamos viabilizando a propriedade para transferir para vocês. No caso aqui do Bate Coração, era uma área pública”, afirmou. 

“É a certeza que amanhã, independentemente de quem seja o prefeito, o governador ou o presidente, ninguém jamais vai tirar vocês do lugar que é de vocês. A segunda mudança importante é a possibilidade de entregar o título aos estabelecimentos comerciais; antes era só para as residências. Agora, a dona do salão de beleza, do barzinho, do mercadinho, da borracharia, dos templos religiosos, qualquer propriedade recebe a escritura definitiva”, completou o prefeito.

O titular da Seinfra, Luiz Carlos de Souza, disse que a entrega dos títulos de propriedade representa dignidade, conforto e segurança para os moradores. “É uma alegria poder fazer isso, porque é a consolidação de todo o esforço que as pessoas fizeram ao longo dos anos para construir as suas casas e elas precisam ter a escritura”, disse o secretário. 

Já o desembargador Roberto Maynard Frank destacou a parceria da Prefeitura de Salvador com o Tribunal de Justiça e os cartórios para a realização da iniciativa. “Quero registrar e agradecer a sua confiança, prefeito, no trabalho da Corregedoria Geral da Justiça. O senhor abriu as portas da Prefeitura para que a Corregedoria, junto com o Registro de Imóveis, pudesse realizar esse belo projeto. Hoje, a entrega aqui envolve quase 5 mil matrículas, ou seja, 5 mil imóveis”, apontou o desembargador e corregedor geral da Justiça do TJ-BA.