O vereador de Simões Filho, Genivaldo Lima afirmou que ainda não há decisão definitiva sobre a rejeição das contas da Câmara Municipal referentes ao período em que presidiu a Casa e negou que esteja inelegível. Nesta sexta-feira (6), foi publicada a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que apontou irregularidades em contrato firmado durante sua gestão.
Ao bahia.ba, Genivaldo reconheceu a existência da decisão preliminar, mas ressaltou que o processo ainda está em fase de recursos administrativos e judiciais. “É uma notícia verdadeira, tá? Mas isso não é imperativo ainda a decisão definitiva. Porque ainda existe o recurso ordinário a ser encaminhado”, afirmou.
Segundo o vereador, a defesa já foi apresentada e ainda será analisada pelo conselheiro relator do processo. Caso haja rejeição, ele diz que há possibilidade de novo recurso ao plenário do TCM. “Depois dessa defesa ordinária a ser julgada pelo próprio conselheiro, tá? Caso seja rejeitada pelo conselheiro, existirá ainda um outro recurso a ser direcionado ao Pleno, que aí sim, o Pleno definirá se essa conduta prevalece ou não”, disse.
Genivaldo também afirmou que, mesmo após uma eventual decisão desfavorável no âmbito do tribunal de contas, o caso ainda poderia ser discutido na Justiça. “Após o Tribunal de Contas tomar uma decisão contra mim ou não, aí existirá o fato judicial a ser elaborado e discutido na justiça”, declarou.
Na avaliação do vereador, não há base jurídica para afirmar que ele esteja inelegível. “Esse fato do vereador estar com as contas rejeitadas e inelegível, isso aí não tem base jurídica, porque existe ainda diversas defesas, e a ampla defesa”, afirmou. Ele disse ainda que não há decisão transitada em julgado que trate de inelegibilidade ou de obrigação de ressarcimento. “Enquanto não tiver definido a ampla defesa, tá? E o transitado de julgado total, não existe nada pertinente à questão de inelegibilidade”, completou.
Tentativa de desgaste político?
O vereador atribuiu a divulgação do caso a uma tentativa de desgaste político. “Isso é o ex-prefeito Diórgenes Tolentino tentando fazer com que meus eleitores e meu público fiquem frustrados com o meu trabalho”, afirmou, acrescentando que seguirá atuando politicamente. “O meu trabalho vai continuar e teremos que trabalhar muito mais ainda para demonstrar para a cidade de Simões Filho um novo caminho que será trilhado.”
Segundo decisão do TCM-BA, o processo aponta superfaturamento no contrato nº 25/2017, firmado no valor de R$ 545.879 com a empresa Servtrans Transporte de Passageiros Ltda., responsável pelo aluguel de veículos para a Câmara Municipal. A corte determinou a devolução dos valores aos cofres públicos, aplicou multa de R$ 7 mil ao gestor e encaminhou o caso ao Ministério Público para apuração.
