Toffoli deixa relatoria de caso do Banco Master; STF determina redistribuição

O ministrodo STF Dias Toffoli deixou nesta quinta-feira (12) a relatoria do caso envolvendo o Banco Master no Supremo Tribunal Federal A saída foi formalizada após reunião administrativa da Corte e comunicada em nota assinada por dez ministros.

Com a decisão, os processos sob responsabilidade de Toffoli serão encaminhados ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, que fará a redistribuição a outro integrante do tribunal. A nova definição deve ocorrer ainda hoje.

No comunicado, os ministros afirmam que a mudança ocorreu a pedido de Toffoli, com base na prerrogativa de submeter à Presidência questões relacionadas ao andamento processual.

“Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição”, diz trecho da nota.

Apesar da saída, os ministros rejeitaram a hipótese de suspeição do magistrado, levantada pela Polícia Federal. Segundo o texto, “não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição”, com base no artigo 107 do Código de Processo Penal e no artigo 280 do Regimento Interno do STF.

O colegiado também declarou reconhecer “a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência”. Em outro trecho, os ministros afirmam prestar “apoio pessoal” ao colega e destacam “a inexistência de suspeição ou de impedimento”, registrando que Toffoli “atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR”.

Sobre o caso 

A investigação tem como foco o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A Polícia Federal encaminhou a Fachin relatório com dados extraídos do celular do empresário. As mensagens periciadas mencionam supostos pagamentos direcionados a Toffoli.

A apuração busca esclarecer se houve transferência de recursos ao ministro por meio de empresa que foi sócia de um fundo ligado ao Banco Master no Tayayá Resort, empreendimento frequentado por Toffoli e que pertenceu a seus irmãos. Um fundo de investimento gerido por empresa citada no caso aportou R$ 4,3 milhões no resort. Atualmente, a família do ministro não integra mais o quadro societário do local.

A condução do processo por Toffoli vinha sendo questionada desde o início. Após assumir a relatoria, ele viajou para a final da Copa Libertadores, no Peru, no mesmo jatinho em que estava um dos advogados da defesa relacionada ao caso do banco.

Já em 2026, o ministro determinou que o material apreendido pela Polícia Federal na operação sobre supostas fraudes do Banco Master fosse lacrado e enviado diretamente ao STF procedimento que, em regra, permanece sob guarda da própria PF. A decisão provocou reação na corporação.

Posteriormente, Toffoli autorizou o acesso da Polícia Federal aos documentos, mas designou agentes para acompanhar a perícia do material apreendido.

Com a redistribuição, caberá ao novo relator decidir os próximos passos da investigação no Supremo.