Capitão Alden defende PEC que limita IPVA a 1% e muda base de cálculo

O deputado federal Capitão Alden (PL) defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma alíquota máxima nacional de 1% para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e altera a base de cálculo do tributo.

Pela proposta, o imposto deixaria de incidir diretamente sobre o valor de mercado do veículo e passaria a considerar critérios técnicos, como o peso, utilizando o valor venal apenas como teto de proteção.

“Hoje o IPVA funciona como um imposto patrimonial permanente sobre um bem que perde valor todos os anos, sem relação direta com o impacto que o veículo gera sobre a infraestrutura viária”, afirmou Alden.

Atualmente, a alíquota do IPVA varia entre 1% e 4%, conforme a legislação de cada estado. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal cobram até 4% ao ano.

Segundo o parlamentar, a fixação do teto em 1% traria economia significativa para os contribuintes. Um veículo de R$ 60 mil, por exemplo, passaria a pagar R$ 600 em vez de R$ 2.400; um carro de R$ 80 mil, de R$ 3.200 para R$ 800; e um de R$ 150 mil, de R$ 6 mil para R$ 1.500.

A PEC também permite que os estados concedam abatimentos para veículos menos poluentes, incentivando políticas ambientais. Alden destacou que a proposta não é uma inovação, mas sim a correção de uma distorção tributária: “O objetivo é estabelecer equilíbrio, segurança jurídica e justiça fiscal para milhões de brasileiros”.