Prefeitura reclassifica R$ 23 mi na LOA 2026 sem criar nova despesa

A Casa Civil da Prefeitura de Salvador divulgou uma nota nesta quarta-feira (25) para explicar as interpretações de que o Projeto de Lei nº 13/2026 abriria novos gastos ou autorizaria empréstimo de R$ 23 milhões. Segundo o órgão, a proposta trata exclusivamente de reclassificação técnica no orçamento municipal, sem alteração de valores.

O texto em tramitação na Câmara autoriza o Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial “exclusivamente para fins de reclassificação da estrutura funcional programática, sem alteração de valores na estrutura das despesas orçamentárias disponíveis”.

“O Projeto não trata de empréstimo, financiamento ou captação de novos recursos, tampouco de ampliação de despesas. Limita-se, exclusivamente, a promover ajuste formal na classificação funcional-programática do orçamento vigente, em conformidade com atualização normativa federal”, diz o comunicado.

O termo “crédito adicional especial”, segundo a gestão municipal, é um instrumento previsto na Constituição e na legislação orçamentária e não deve ser confundido com operação de crédito.

“O termo ‘Crédito Adicional Especial’, utilizado na técnica orçamentária prevista na Constituição Federal e na legislação específica, não se confunde com operação de crédito (empréstimo). Trata-se de instrumento contábil destinado a adequar a classificação das ações já aprovadas na Lei Orçamentária Anual, sem qualquer acréscimo de valores ou criação de novas despesas”, afirma a nota.

De acordo com a Casa Civil, o projeto promove apenas a substituição da subfunção “604 – Defesa Sanitária Animal” pela subfunção “609 – Defesa Agropecuária”, mantendo as ações e os montantes já autorizados pelo Legislativo na LOA 2026.

“No caso em questão, o Projeto promove apenas a substituição da subfunção ‘604 – Defesa Sanitária Animal’ pela subfunção ‘609 – Defesa Agropecuária’, mantendo integralmente as ações, objetivos e montantes já autorizados pelo Poder Legislativo na LOA 2026”, informa.

O órgão sustenta que não há ampliação de despesas nem pedido de novos recursos. “Portanto, não há pedido de novos recursos, nem ampliação de R$ 23 milhões, mas tão somente ajuste técnico para garantir compatibilidade normativa e transparência na execução orçamentária. O orçamento municipal é público e está integralmente disponível nos canais oficiais, o que permite a qualquer interessado verificar que não houve alteração de valores destinados à proteção animal.”

Errata

O bahia.ba informa que, diferentemente do que foi publicado anteriormente, a reclassificação orçamentária promovida pela gestão municipal não se trata de novo empréstimo ou operação de crédito.

A matéria veiculada interpretou de forma equivocada o Projeto de Lei nº 13/2026 ao associar a abertura de crédito adicional especial à contratação de financiamento. O texto, no entanto, refere-se apenas e exclusivamente à reclassificação da estrutura funcional programática do orçamento vigente, sem qualquer alteração nos valores das despesas já autorizadas.

O projeto não prevê captação de novos recursos, ampliação de gastos ou criação de novas despesas, limitando-se a ajuste técnico na classificação orçamentária.

Pedimos desculpas aos leitores pelo equívoco e reiteramos o compromisso com a precisão das informações.