Governo recua e revoga parte de alta de imposto sobre eletrônicos

Após reação negativa no Congresso e nas redes sociais, o governo federal decidiu revogar parte do aumento do Imposto de Importação sobre produtos eletrônicos e bens de capital anunciado no início do mês. A decisão foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), órgão vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex).

A medida restabelece as alíquotas anteriores para 15 produtos de informática, entre eles smartphones e notebooks. Também foi zerada a tarifa de importação para 105 itens classificados como bens de capital máquinas e equipamentos utilizados na produção e produtos das áreas de informática e telecomunicações.

Nos dois casos, a redução ocorre por meio do mecanismo de ex-tarifário, que permite diminuir ou zerar o imposto para itens sem produção equivalente no Brasil.

Smartphones e notebooks

Com o recuo, a alíquota de importação de smartphones retorna a 16%. A proposta inicial previa elevação para 20%, com aumentos que poderiam chegar a 7,2 pontos percentuais em alguns casos.

Também tiveram as tarifas restabelecidas notebooks (16%), gabinetes com fonte de alimentação (10,8%), placas-mãe (10,8%), mouses e track-balls (10,8%), mesas digitalizadoras (10,8%) e unidades de memória SSD (10,8%).

Segundo o governo, as alterações entram em vigor a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. A lista completa dos produtos contemplados foi divulgada pela Camex.

Impacto fiscal e reação política

O aumento original atingia cerca de 1,2 mil itens e provocou críticas de parlamentares da oposição e de representantes do setor produtivo, que apontaram risco de repasse aos preços ao consumidor.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendia a medida sob o argumento de proteção à indústria nacional e correção de distorções no comércio exterior. Segundo ele, mais de 90% dos produtos afetados são fabricados no país, e o aumento atingiria apenas itens importados.

No caso de eletrônicos produzidos ou montados no Brasil com insumos importados, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que os componentes poderiam ser beneficiados pelo regime de drawback, que reduz o Imposto de Importação de insumos utilizados na fabricação de bens destinados à exportação.

A equipe econômica estimava arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com a elevação das alíquotas. Já a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, projetava impacto maior, com receita de até R$ 20 bilhões ainda neste ano.

Pressão e revisão

Diante da pressão política, o Executivo optou por um recuo parcial. De acordo com o Mdic, a decisão acolheu pedidos protocolados por empresas até 25 de fevereiro, conforme previsto nas regras do ex-tarifário. A pasta informou que as alíquotas mais altas anunciadas no início do mês não chegaram a entrar em vigor.

Os 105 produtos com tarifa zerada permanecerão com isenção por 120 dias. Novas revisões poderão ocorrer nas próximas reuniões do Gecex, responsável por deliberações mensais sobre realinhamentos tarifários.