Prefeitura de Castro Alves cria comissão para formalizar compras da agricultura local

A Prefeitura de Castro Alves anunciou a criação de uma Comissão Técnica Especial para credenciamento de fornecedores da Secretaria Municipal de Agricultura. O objetivo é organizar e formalizar as compras de produtos locais destinadas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Municipal.

Segundo o decreto publicado, a iniciativa segue a Constituição Federal de 1988, a Medida Provisória nº 001/2025, o Decreto Municipal nº 007/2025 e demais normas legais em vigor.

A comissão terá a responsabilidade de avaliar e credenciar os produtores locais que desejam fornecer alimentos para o município, garantindo transparência e eficiência nos processos de aquisição.

O Programa de Aquisição de Alimentos é uma política que busca fortalecer a agricultura familiar, promovendo a comercialização de produtos locais e incentivando a economia da região.