Governo desapropria quase 500 mil m² para reurbanização da Baixinha de Santo Antônio

O governo da Bahia publicou decreto que declara de utilidade pública uma área de 494.665,26 metros quadrados no bairro de São Gonçalo, em Salvador, para fins de desapropriação. O terreno será destinado ao projeto de reurbanização integrada da região conhecida como Baixinha de Santo Antônio.

A medida foi assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues e tem como base dispositivos da Constituição estadual e do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 1941, que trata de desapropriações por interesse público.

De acordo com o decreto, a área inclui acessões e benfeitorias existentes e pertence a “quem de direito”, expressão jurídica utilizada quando há diferentes proprietários ou situações fundiárias ainda em regularização.

O texto determina que o espaço será utilizado para a implantação do projeto de reurbanização da Baixinha de Santo Antônio, iniciativa voltada à reorganização urbanística da localidade.

A execução das medidas administrativas e judiciais necessárias para a desapropriação ficará sob responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur).

Segundo o decreto, a Conder poderá atuar inclusive em caráter de urgência para efetivar a desapropriação e se imitir na posse da área. Caberá também ao órgão conduzir o processo de liquidação e pagamento das indenizações aos proprietários afetados, com recursos disponíveis do próprio governo estadual.

A área desapropriada está localizada no bairro de São Gonçalo e foi delimitada a partir de estudos técnicos e projetos elaborados pela Conder, que também definiu as coordenadas geográficas detalhadas no anexo do decreto.