Governo da Bahia pagou R$ 49,2 milhões ao Banco Master em precatórios do Fundef, diz coluna

O Governo da Bahia, na gestão de Jerônimo Rodrigues (PT), efetuou um total de 207 pagamentos ao Banco Master entre o início de 2023 e fevereiro de 2026, de acordo com a coluna Lauro Jardim, do jornal O Globo. Segundo dados extraídos do Portal da Transparência do Estado, as operações somam R$ 49,2 milhões.

De acordo com os registros, apenas em 2024 o estado repassou R$ 47,4 milhões à instituição financeira. 

Esses valores estariam vinculados a operações de antecipação de precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

O que são precatórios?

Precatório é uma requisição do Poder Judiciário para pagamento de dívidas de governos, suas autarquias e fundações, após esses órgãos terem sido condenados por decisão judicial definitiva. Nos casos em que o ente público perde a ação, ele é o devedor, enquanto quem ganha a ação é chamado de beneficiário. Portanto, o pagamento dos precatórios é uma obrigação legal do Estado.

Antecipação de precatórios

A antecipação de precatórios é uma modalidade em que o credor, neste caso os beneficiários do Fundef, cede seu direito de recebimento ao banco em troca do pagamento imediato, mediante um deságio, ou seja, a redução do valor original daquele ativo. O governo passa a quitar os valores diretamente para a instituição bancária que comprou os títulos.

O que diz o governo

Em nota ao bahia.ba, a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) informou que os pagamentos ao Banco Master foram feitos dentro da legalidade, após credenciamento da instituição como compradora de títulos e autorização pelos servidores a receber esses valores.

Leia a nota na íntegra:

NOTA

A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) esclarece que os pagamentos mencionados na imprensa não dizem respeito à contratação nem a qualquer relação direta do Estado com o Banco Master.

Os valores registrados no Portal da Transparência decorrem de operações de antecipação de crédito realizadas por livre decisão de servidores da Educação com direito ao recebimento de precatórios do Fundef, nos termos da Emenda Constitucional 114/2021, aprovada pelo Congresso Nacional.

A legislação autoriza que esses beneficiários antecipem o valor a receber junto a instituições financeiras credenciadas, por meio da cessão do direito de crédito, sem participação do Estado na negociação. Nesses casos, cabe ao Estado apenas efetuar o pagamento das parcelas previstas no acordo, destinando os valores à instituição que passou a ser titular do crédito por escolha do próprio servidor.

No caso citado, o banco mencionado foi regularmente credenciado e autorizado pelos servidores a receber esses valores. O credenciamento é público, segue critérios de controle externo e continua aberto a outras instituições que atendam às exigências legais. Esse procedimento, previsto em lei, também é adotado em outros estados.

Outras relações do Master na Bahia

Na última semana, O Globo também revelou que o ex-prefeito de Salvador e atual vice-presidente da União Brasil, ACM Neto, firmou um contrato de consultoria com o Banco Master no valor de R$ 3,2 milhões.