MP-BA aciona Escola Concept por venda casada e falhas sanitárias em Salvador

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a Escola Concept e a empresa Sapore S/A por práticas abusivas e irregularidades na oferta de alimentação escolar. A medida, tomada pelo promotor de Justiça Saulo Murilo Mattos, fundamenta-se em denúncias de pais que levaram à abertura de um inquérito em agosto de 2025.

Segundo a acusação, a instituição estaria condicionando a permanência de alunos nos regimes integral e semi-integral à contratação exclusiva do serviço de buffet, o que configura venda casada.

Além das questões contratuais, a investigação revelou problemas graves de infraestrutura e higiene na unidade de ensino. Uma vistoria realizada pela Vigilância Sanitária identificou falhas no armazenamento de alimentos, colocando em risco a saúde dos alunos.

A escola também operava com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) com validade vencida, o que compromete a proteção contra incêndios e pânico no estabelecimento. Essas evidências técnicas reforçaram o pedido de intervenção judicial para garantir a integridade física dos estudantes e o cumprimento das normas de consumo.

Na ação, o MP-BA solicita a suspensão imediata da obrigatoriedade do serviço de alimentação, exigindo que a contratação passe a ser opcional para os responsáveis. O órgão também demanda a revisão de cláusulas contratuais abusivas, a liberação da entrada de alimentos trazidos de casa e a regularização urgente das condições sanitárias e estruturais da escola.