STF analisa decisão que obriga prorrogação da CPMI do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a decisão do ministro André Mendonça de determinar um prazo de 48 horas para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), formalize a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS na próxima quinta-feira (26).

A determinação de Mendonça será analisada no plenário pelos dez ministros que compõem a Corte, de forma presencial. 

Caso não seja prorrogada, os trabalhos da comissão deverão se encerrar no próximo sábado (28), data limite para depoimentos, pedidos de informações e votação do relatório final da comissão.

A decisão de Mendonça

O ministro do STF determinou, na última segunda-feira (23), que Alcolumbre leia o requerimento de prorrogação da CPMI do INSS em até 48 horas. 

Caso o senador não se pronuncie neste prazo, a decisão de Mendonça permite que o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG) prorrogue os trabalhos da CPMI.

Alcolumbre defende que os trabalhos da comissão não sejam prorrogados. Na avaliação do senador, a CPMI se tornou um palanque eleitoral.

O presidente do Congresso avalia ainda recorrer da decisão de Mendonça, mas deve aguardar ser comunicado formalmente da decisão do ministro do STF para decidir o que fazer.