Governador assina decreto para criação de comitê nesta quinta (2)

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (2), o decreto Nº 24.469, assinado pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), que institui um novo Comitê Institucional de Políticas Públicas para Pessoas LGBTQIA +.

A Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH) fica responsável pela articulação e monitoramento, sendo o órgão coordenador, e conta com mais 24 representantes de outras secretarias do estado, que terão os titulares e os suplentes indicados e nomeados pelo governador. 

As ações serão voltadas à promoção da cidadania e direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e outras identidades. O decreto entra em vigor a partir da publicação feita no DOE, segundo o Art. 11.

Confira as secretarias que fazem parte do comitê:

• Secretaria de Relações Institucionais (SERIN);
• Secretaria da Casa Civil
• Secretaria da Administração (SAEB); 
• Secretaria da Fazenda (SEFAZ);
• Secretaria do Planejamento (SEPLAN);
• Secretaria de Comunicação Social (SECOM);
• Secretaria da Secretaria de Cultura (SECULT);
• Secretaria da Secretaria da Educação (SEC);
• Secretaria da Secretaria da Segurança Pública (SSP);
• Secretaria da Secretaria da Saúde (SESAB);
• Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE);
• Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES);
• Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (SEPROMI);
• Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM);
• Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP);
• Secretaria da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (SEAGRI);
• Secretaria da Secretaria de Desenvolvimento Rural – (SDR);
• Secretaria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE);
• Secretaria da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI);
• Secretaria da Secretaria de Turismo (SETUR);
• Secretaria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR);
• Secretaria da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA);
• Secretaria da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS);
• Secretaria da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA);