Salvador ganha legislação para proteger motoboys de agressores

Diante do aumento da violência contra motoboys, a Prefeitura de Salvador sancionou um projeto de lei que institui penalidades para agressores. A proposta, de autoria do vereador Kel Torres (Republicanos), foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) e publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

A norma considera como agressão qualquer ato físico, verbal ou moral contra trabalhadores que utilizam motocicletas para a entrega de produtos ou prestação de serviços. As pessoas que cometerem essas infrações estarão sujeitas à aplicação de multas.

“Fica instituída, no âmbito do município de Salvador, a penalidade administrativa de multa a toda pessoa que, de forma física, verbal ou moral, agredir ou ameaçar motoboys, entregadores ou motociclistas profissionais no exercício regular de sua atividade laboral”, diz um trecho da legislação aprovada.

“A penalidade de multa será aplicada independentemente de eventual responsabilização civil ou penal, conforme a legislação federal, estadual ou municipal vigente. O valor da multa será de R$ 1.000,00 (mil reais), podendo ser dobrado em caso de reincidência”, destaca o texto.