Alcolumbre marca sessão para analisar veto ao PL da Dosimetria; saiba quando

O projeto foi vetado integralmente pelo presidente Lula no início de janeiro

Luana Neiva

O presidente do Senado e do Congresso Nacional do Brasil, Davi Alcolumbre, marcou para o dia 30 de abril uma sessão do Congresso Nacional para analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da Dosimetria, que trata da redução de penas aplicadas a condenados por atos antidemocráticos.

A informação foi divulgada por Alcolumbre nesta quinta-feira (9), por meio de nota oficial. “Está convocada sessão do Congresso Nacional para o dia 30 de abril, com um único item na pauta: o veto nº 3 de 2023, referente ao chamado PL da Dosimetria.”

O projeto de lei 2162/2023 foi vetado integralmente pelo presidente Lula no início de janeiro. O veto foi anunciado durante ato no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.

Na ocasião, Lula afirmou que os condenados tiveram direito à ampla defesa e julgamento com base em provas. “Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas”, disse o presidente.

Aprovado em dezembro, o texto previa que crimes de tentativa de golpe de Estado e contra o Estado Democrático de Direito, quando praticados no mesmo contexto, não teriam penas somadas, mas sim aplicação da pena mais grave.

Jornalista formada pela Estácio Bahia com experiências profissionais em redações, assessoria de imprensa e produção de rádio. Possui passagens no BNews, iBahia, Secom e Texto&Cia.