TJ-BA inicia Semana Nacional da Saúde com foco em assistência social e judicialização

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu início à 2ª Semana Nacional da Saúde na segunda-feira (13) com uma ação voltada ao acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

O primeiro eixo da programação foi marcado por atendimentos pediátricos, odontológicos e atualização vacinal no Lar Pérolas de Cristo, em Salvador.

O desembargador Mário Albiani Júnior, representando a presidência da Corte, destacou que a iniciativa cumpre o papel de aproximar o Poder Judiciário das demandas sociais mais urgentes da população.

A agenda do evento, que se estende até a próxima sexta-feira (17), é estruturada em três frentes principais de atuação.

Enquanto o primeiro eixo foca na assistência direta, o segundo prevê a realização de um mutirão de audiências de conciliação.

O objetivo é dar celeridade a processos que envolvem demandas de saúde pública e suplementar, com atenção especial a pedidos de terapias e procedimentos médicos, inclusive casos relacionados ao Planserv, buscando soluções consensuais que evitem o prolongamento das disputas judiciais.

O terceiro pilar da Semana Nacional da Saúde é dedicado ao debate técnico e à formação jurídica. Nesta terça-feira (14), a sede do TJ-BA recebe o painel sobre a Judicialização da Saúde e o Tema 1234 do Supremo Tribunal Federal, que discute a competência da Justiça Federal ou Estadual em processos que envolvem o fornecimento de medicamentos de alto custo e o papel da União.

O debate é fundamental para alinhar a jurisprudência baiana com as diretrizes do STF, garantindo maior segurança jurídica nas decisões.