Salvador pode isentar pessoas com deficiência da pagar Zona Azul

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) analisa o Projeto de Lei Nº 98/2026, que prevê a isenção do pagamento da Zona Azul para pessoas com deficiência (PCDs). A proposta foi protocolada nesta terça-feira (14) pelo vereador Helio Ferreira (PCdoB).

De acordo com o autor, a iniciativa busca assegurar direitos e reduzir despesas para esse público. “Garantir a PCDs o direito de estacionar na Zona Azul sem pagar”, disse o vereador, ao destacar que pessoas com deficiência enfrentam desafios diários que justificam a medida.

O texto também estabelece que o benefício poderá ser utilizado tanto em vagas comuns quanto nas reservadas, respeitando o limite de permanência de até 12 horas. Mas para ter acesso à isenção, será necessário realizar cadastro e apresentar documentos como identificação oficial, laudo médico ou carteira da pessoa com deficiência, credencial de estacionamento e documentação do veículo ou autorização de uso.

O projeto também prevê punições em casos de uso indevido, incluindo cancelamento do benefício e aplicação de multa. A proposta ainda passará por tramitação nas comissões da Casa antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovada, dependerá de sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil).

“Não é justo que quem já enfrenta desafios diários e custos permanentes com saúde, mobilidade e cuidados específicos ainda tenha que arcar com mais essa despesa para acessar a cidade. Nosso objetivo é promover inclusão e assegurar que Salvador seja, de fato, uma cidade para todos”, destacou o autor.