Salvador analisa criação de cadastro de condenados por violência contra a mulher

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) analisa um projeto de lei que prevê a criação de um cadastro de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher. A proposta, protocolada na segunda-feira (13) pelo vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), segue em tramitação nas comissões antes de ser apreciada em plenário.

O projeto nº 99/2026, estabelece a formação de um banco de dados com informações como nome completo, foto, CPF, bairro de residência, tipificação do crime, data da condenação, número do processo e pena aplicada. De acordo com a proposta, os registros serão mantidos durante o cumprimento da pena e por até cinco anos após sua extinção, com o objetivo de fortalecer ações de prevenção e segurança.

Caso o texto seja aprovado será necessário a integração de órgãos públicos para que políticas públicas sejam criadas, e para que a cooperação entre órgãos estaduais e federais seja mais acertiva no combate a esse tipo de crime e para a proteção das mulheres.

“Como pai de meninas, esposo e filho, eu não consigo olhar para essa realidade com indiferença. A violência contra a mulher fere famílias inteiras e precisa ser enfrentada”, afirmou Bacelar. O vereador defende que a medida contribui para ampliar a proteção das vítimas e enfrentar a alta incidência de agressões à mulheres.