Ambulantes de Salvador podem ganhar auxílio emergencial; entenda

Os trabalhadores ambulantes de Salvador poderão ser contemplados com o Programa Municipal de Proteção ao Trabalhador Ambulante. O Projeto de Indicação (PIN) nº 144/2026 foi protocolado na Câmara Municipal de Salvador  (CMS) e publicado nesta quinta-feira (16).

A proposta, de autoria do vereador George Reis (PP), o Gordinho da Favela,  aguarda tramitação e atualmente está na Coordenação de Comissões para Supervisão de Constituição e Justiça da Casa.

Na justificativa, o edil sugere que, por meio dos órgãos competentes, a Prefeitura de Salvador avalie a criação do programa com a finalidade de conceder auxílio emergencial a ambulantes em casos de perda de mercadoria, furto, roubo ou outras situações de vulnerabilidade relacionadas à atividade profissional.

Segundo o vereador, “é notório que grande parcela dos trabalhadores ambulantes exerce suas atividades em condições de vulnerabilidade, sem qualquer tipo de garantia ou proteção diante de eventos adversos, como furtos, roubos, intempéries climáticas ou apreensões indevidas, situações que podem comprometer integralmente sua fonte de sustento”.

De acordo com o texto, a iniciativa poderá ser implementada a partir do cadastro municipal de trabalhadores ambulantes já existente. A proposta também prevê a definição de critérios para concessão do auxílio, estabelecimento de limite de valor por ocorrência, além de parcerias com instituições públicas e privadas, incluindo entidades de apoio ao empreendedorismo e integração com políticas de formalização e capacitação profissional.

O vereador destaca ainda que a medida não implica necessariamente na criação de uma estrutura administrativa complexa, podendo ser viabilizada por meio da reorganização de políticas públicas já existentes e da articulação de parcerias institucionais, o que, segundo ele, reforça a viabilidade da proposta.

Por fim, o texto afirma que o programa representa uma medida de promoção da dignidade, proteção social e incentivo à atividade econômica informal, contribuindo diretamente para a redução da vulnerabilidade social e para o fortalecimento da economia local.