Ex-prefeito de cidade baiana é condenado pelo TCU a devolver valor milionário

O TCU (Tribunal de Contas da União) condenou o ex-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (Avante) a devolver mais de R$ 1,7  milhões ao Tesouro Nacional por uso indevido da verba que deveria ser direcionada para a assistência de cidadão afetados pelas chuvas de abril de 2023.

A decisão tomada durante uma reunião ordinária da 2º Câmara do TCU, realizada na quinta-feira (14), tendo como relator tem como relator o Ministro Augusto Nardes.

De acordo com a ata da reunião, a Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE) identificou que a verba direcionada ao município de Ilhéus, por meio da portaria Portaria 1.574/2023/MIDR, para a ações de assistência de 17.158 pessoas afetadas direta ou indiretamente pelas chuvas que acometeram a região em 21 de abril de 2023 não foram empregadas da maneira devida.

Segundo o relatado pelo Tribunal, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) formalizou a transferência de R$ 1.589.000 ao município, executada entre 8 de maio de 2025 e 3 de janeiro de 2024. A verba deveria ser utilizada para a compra de cestas básicas, kits de higiene pessoal e limpeza residencial, colchões, kit dormitório e Diesel S10.

Dada a proximidade do prazo de prestação de contas, o ministério notificou o município para que a documentação fosse apresentada. Apesar da reiterada procura do MIDR, a gestão de Mário Alexandre não tomou as devidas providências.

Devido a isso, o TCU condenou o ex-prefeito Mário Alexandre à devolução da dívida de R$ 1.589.000 feita junto ao Tesouro Nacional, com valor atualizado monetariamente e acrescidos dos juros. Desta dívida R$ 9.725,43 correspondem ao saldo da conta que recebeu o valor repassado pelo MIDR e que deve ser recolhido pelo Banco do Brasil por determinação do TCU.  Além disso, o ex-prefeito também deve pagar uma multa de R$ 190.000.

Mário Alexandre tem até 15 dias para realizar o pagamento das dívidas, mas o TCU concedeu, em caráter excepcional, a possibilidade de parcelamento em até 120 vezes. Caso ele escolha o parcelamento, a primeira parcela deve ser para no prazo de 15 dias.

O Tribunal encaminhou a decisão à Procuradoria da República no Estado da Bahia, ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e ao responsável.