Oposição pede vistas e trava Plano de Segurança na Câmara de Salvador

A tramitação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Salvador (PMSPDS) tem votação adiada após reunião dos líderes nesta quarta-feira (22), onde os vereadores da oposição solicitarem vistas. Com a decisão, a votação do projeto, inicialmente prevista para quarta-feira (29), passa a ocorrer no dia 6 de maio.

Antes da definição, o presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), destacou que a decisão sobre o calendário não depende exclusivamente dele, mas do entendimento coletivo entre os parlamentares. Ainda assim, ele avaliou que não haveria necessidade de adiamento. “Não tem essa necessidade”, afirmou Muniz e explicou que o tempo de tramitação da proposta “tem quase seis meses. Então não é possível que em seis meses você não possa estudar um projeto”.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) defendeu o pedido de vistas ao argumentar que o texto precisa de maior debate público. Segundo ela, a proposta deve ser aprimorada com contribuições da sociedade antes de seguir para votação. “A gente precisa ouvir os coletivos e entidades, porque não é uma coisa simples. O prazo que estamos pedindo não é para procrastinas e sim para melhorar o projeto”, disse.

Uma audiência pública está prevista para quarta-feira no Centro de Cultura da Câmara, com o objetivo de discutir o conteúdo da proposta. Entre as críticas apresentadas por parlamentares, estão pontos relacionados à transparência, ao controle social e à participação popular. O projeto prevê a criação de um conselho municipal, mas, segundo a avaliação de vereadores, a estrutura proposta limita a representatividade da sociedade civil e reduz o poder de deliberação desse colegiado.