Prefeitura de Salvador reabre matrículas em escola após acordo com MP

A partir desta segunda-feira (27),  a Prefeitura de Salvador inicia o cadastro de matrículas para a Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, localizada no bairro do Rio Sena, na capital baiana, cujas atividades foram suspensas desde janeiro deste ano. A reabertura de matrículas, que visa à retomada do funcionamento da unidade escolar, decorre de um acordo firmado na última quinta-feira (23) entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Secretaria Municipal da Educação de Salvador (SMED).

Acompanhado pelo promotor de Justiça Adriano Nunes de Souza e mediado pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MP-BA, o acordo estabelece parâmetros para a avaliação da demanda da comunidade escolar, com prioridade à oferta de vagas na rede pública municipal de ensino, em consonância com os princípios constitucionais da gestão democrática do ensino e da garantia de acesso e permanência na escola.

Avaliação de demanda

Segundo o acordo, a gestão municipal deverá avaliar a demanda por matrículas durante o período de cadastramento, bem como o nível de aproveitamento da unidade escolar. Está agendada nova reunião de acompanhamento para o dia 8 de maio, destinada à avaliação dos resultados iniciais da medida e à deliberação sobre eventuais ajustes.

De acordo com a promotora de Justiça Karinny Peixoto, coordenadora do Compor, o caso permanece sob acompanhamento do MP-BA, com foco na efetiva implementação das medidas pactuadas e na garantia do direito de acesso à educação para os estudantes da região.

O termo foi celebrado após reunião que contou com a participação de representantes da SMED, do Conselho Municipal de Educação, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), da direção da unidade escolar e de entidades da sociedade civil vinculadas à defesa do direito à educação.