Projeto na CMS propõe isenção de Zona Azul para pacientes em tratamento

Tramita na Câmara Municipal de Salvador (CMS) um projeto de indicação nº 161/2026 que propõe a isenção da cobrança de Zona Azul em vagas localizadas próximas a hospitais públicos e privados para pacientes em tratamento. A iniciativa tem como objetivo aliviar os custos enfrentados por pessoas que precisam comparecer com frequência a unidades de saúde na capital.

De acordo com o texto, de autoria do vereador Sandro Filho (PP), a cobrança do estacionamento rotativo é comum em áreas hospitalares, como no entorno do Hospital Santa Izabel, no bairro do Canela, e do Hospital Português, na Graça. A proposta aponta que essa realidade gera despesas adicionais para pacientes que realizam tratamentos recorrentes, como hemodiálise, quimioterapia, radioterapia e acompanhamento de doenças crônicas, como HIV/Aids.

A justificativa do projeto destaca que a medida está alinhada ao dever do poder público de garantir o bem-estar da população. “A Lei Orgânica do Município art. 204, I estabelece como dever do município assegurar o bem-estar físico do indivíduo”, diz o texto. A proposta ainda deverá passar pelas etapas de tramitação na Casa antes de seguir para votação no plenário.