O vereador Marcelo Guimarães Neto (União Brasil) apresentou na Câmara Municipal de Salvador o projeto de lei nº 137/2026, que estabelece a obrigatoriedade da instalação de divisórias individuais entre mictórios em banheiros masculinos de uso coletivo na capital baiana.
A proposta prevê que a exigência se aplique a estabelecimentos públicos e privados de grande circulação, como shopping centers, escolas, estádios, terminais de transporte, casas de shows, cinemas, teatros e repartições públicas.
Pelo texto, as divisórias deverão assegurar um nível mínimo de privacidade, respeitando critérios de altura, largura e material que impeçam a exposição direta entre usuários. Os estabelecimentos em funcionamento terão prazo de até 180 dias para se adequar às novas regras, caso o projeto seja aprovado.
Em caso de descumprimento, estão previstas penalidades que vão de advertência a multa e, em situações de reincidência, interdição parcial do local. A regulamentação dos valores e dos critérios de fiscalização ficará a cargo do Poder Executivo.
Na justificativa, o vereador afirma que a proposta busca garantir “maior privacidade, dignidade e segurança” aos usuários, contestando a ideia de que ambientes masculinos demandam menos proteção nesse aspecto.
“O presente Projeto de Lei tem como objetivo garantir maior privacidade, dignidade e segurança aos usuários de banheiros masculinos de uso coletivo no Município de Salvador. Embora culturalmente se associe o ambiente masculino a uma menor exigência de privacidade, essa percepção não reflete a realidade de todos os indivíduos.”
O parlamentar também argumenta que a ausência de divisórias pode gerar constrangimento e impactar o uso adequado dos espaços. “Muitos homens, jovens e adultos, sentem-se constrangidos diante da ausência de divisórias entre mictórios, o que pode gerar desconforto psicológico e inibir o uso adequado desses espaços.”
Outro ponto destacado é a proteção de crianças e adolescentes que frequentam esses ambientes. “A ausência de barreiras físicas pode facilitar situações de exposição indevida, vulnerabilizando menores diante de possíveis práticas de assédio ou abordagem por indivíduos mal-intencionados.”
Segundo o texto, a medida é considerada de baixo custo e já adotada em diferentes locais, sendo vista como forma de reduzir situações de constrangimento e ampliar a segurança. “Trata-se de uma iniciativa que promove respeito, segurança e civilidade nos espaços públicos e privados de uso coletivo, alinhando-se aos princípios de proteção da dignidade da pessoa humana.”
O projeto agora segue para análise nas comissões da Câmara antes de ser votado em plenário.
