MP-BA trava empréstimo de R$ 100 milhões em Livramento de Nossa Senhora

Órgão demonstrou preocupação com o impacto da dívida no patrimônio público e solicitou que a gestão municipal apresente documentos técnicos cruciais

Redação

Foto: Ministério Público da Bahia/assessoria

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação para que a Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora suspenda imediatamente a contratação de um empréstimo de R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica Federal.

A operação, autorizada pela Lei Municipal nº 1.598/2026 via programa FINISA, tornou-se alvo de investigação após os vereadores Ronilton Carneiro Alves e João Batista Pereira dos Santos apresentarem representação apontando possíveis irregularidades no processo legislativo e na justificativa do crédito.

A promotora Ana Luíza Silveira de Oliveira fundamentou a recomendação em indícios de fragilidade formal na aprovação da lei e na falta de transparência sobre a real necessidade do montante milionário.

O MP-BA demonstrou preocupação com o impacto da dívida no patrimônio público e solicitou que a gestão municipal apresente documentos técnicos cruciais, como a Receita Corrente Líquida, a Dívida Consolidada Líquida e a avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag), índice do Tesouro Nacional que define se um município tem saúde financeira para contrair novos débitos.

Os recursos do empréstimo seriam destinados a um amplo pacote de infraestrutura, incluindo pavimentação, saneamento e modernização de espaços públicos. No entanto, o MP orientou que a prefeita não assine contratos ou convênios vinculados a esses recursos até que as apurações sejam concluídas.