Lula veta projeto que reconhecia estágio como experiência profissional

Presidente aponta inconstitucionalidade e diz que proposta fere natureza pedagógica da atividade

Daniel Serrano

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, o projeto (PL 2.762/2019), que previa o reconhecimento do estágio como experiência profissional. A decisão do presidente foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11).

Na justificativa para o veto, Lula alegou que o texto é inconstitucional e contraria o interesse público. Ainda segundo o presidente, o projeto comprometeria a natureza educacional do estágio.

“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois desnatura o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio e compromete critério de seleção de concursos públicos”, diz Lula na justificativa do veto.

A medida foi considerada inconstitucional, pois “a previsão de regulamentação genericamente atribuída ao Poder Público promove a centralização de competência exclusivamente no Presidente da República, em violação à autonomia dos entes federativos e à independência dos Poderes, previstas nos art. 2º e art. 18 da Constituição”.

Agora, o veto presidencial será analisado pelo Congresso Nacional. Os parlamentares podem manter ou derrubar a decisão do presidente.

Daniel Serrano é baiano de Salvador e atua como repórter de Política no bahia.ba. com passagens pela TV da Câmara Municipal de Salvador e pelos sites Varela Notícias, Radar da Bahia, Política Ao Vivo e BNews.