Bruno Reis envia projeto que propõe a criação do Conselho da Mulher em Salvador

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), encaminhou à Câmara Municipal (CMS) nesta segunda-feira (11) dois projetos para análise dos vereadores, entre eles a proposta nº 148/2026, que prevê a criação do Conselho Municipal da Mulher (CMM).

A medida altera dispositivos da Lei nº 3.542/1985. Segundo o texto enviado pelo Executivo, o Conselho ficará vinculado à secretaria responsável pelas políticas públicas para mulheres e juventude, com a missão de formular, acompanhar e promover ações voltadas à garantia dos direitos femininos. 

O prefeito adiantou na última quinta-feira (7) que enviaria projetos para a Casa Legislativa. A proposta estabelece que o Conselho será composto por mulheres, serão 24 conselheiras titulares e 24 suplentes, sendo metade indicada pelo poder público e metade escolhida por entidades da sociedade civil. As representantes terão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução, e a presidência funcionará em regime de alternância entre integrantes do Executivo e da sociedade civil.

O projeto também prevê a realização de um processo eleitoral para escolha das representantes da sociedade civil, com divulgação oficial no Diário Oficial do Município (DOM) e organização de uma comissão eleitoral formada por servidoras municipais e observadoras.

Entre as representantes do poder público, o projeto prevê uma vaga para cada área, veja todas:

• Políticas Públicas para Mulheres e Juventude
• Articulação de Governo
• Promoção Social, Esporte e Lazer
• Educação
• Saúde
• Reparação e LGBT
• Cultura
• Transporte
• Emprego e Renda
• Gestão Pública
• Representação Jurídica do Município
• Sustentabilidade e Resiliência

As representantes da sociedade civil deverão atuar nos seguintes segmentos, uma vaga para cada setor:

• Direitos das empregadas domésticas
• Movimento negro
• Movimento juvenil feminino
• Segmento religioso
• Comunidades quilombolas e indígenas
• Segmento científico universitário
• Movimento LGBTQI+
• Segmento sindical feminino
• Empreendedorismo feminino
• Cultura e arte feminina
• Enfrentamento à gordofobia
• Associações de bairro e comunitárias