Vereador propõe criação de banco municipal de medicamentos para fibromialgia

De acordo com o texto, o banco funcionará como instrumento complementar da assistência farmacêutica do município

Redação

O vereador Ricardo Almeida (DC) apresentou na Câmara Municipal de Salvador um projeto de lei que autoriza a criação de um Banco Municipal de Medicamentos voltado a pessoas com fibromialgia. A proposta busca ampliar o acesso ao tratamento e dar suporte às ações já previstas no Programa Municipal de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia, instituído pela Lei nº 9.708/2023.

De acordo com o texto, o banco funcionará como instrumento complementar da assistência farmacêutica do município, com foco na continuidade do tratamento e no atendimento de pacientes em situação de vulnerabilidade social.

A iniciativa prevê a implementação de um sistema de gestão, controle e redistribuição de medicamentos, além da criação de cadastro de beneficiários e definição de critérios técnicos para armazenamento, validade e dispensação. Também está prevista a integração com a rede municipal de saúde.

Os pontos de distribuição deverão operar, preferencialmente, dentro da estrutura da rede pública municipal. Pacientes em situação de vulnerabilidade social poderão ter prioridade no atendimento, conforme critérios ainda a serem regulamentados pelo Poder Executivo.

Entre os objetivos do projeto estão a ampliação do acesso aos medicamentos utilizados no tratamento da fibromialgia, o incentivo ao uso racional dos remédios e a redução da descontinuidade terapêutica enfrentada por pacientes diagnosticados com a doença.

Na justificativa, Ricardo Almeida afirma que a fibromialgia é uma condição crônica caracterizada por dores generalizadas, fadiga intensa, distúrbios do sono e alterações cognitivas, fatores que comprometem diretamente a qualidade de vida dos pacientes.

O vereador relembra ainda que já havia apresentado anteriormente a Indicação nº 291/2019, propondo ao Executivo o fornecimento gratuito de medicamentos como Pregabalina e Cloridrato de Amitriptilina para pessoas com a doença.

Segundo o edil, a proposta também pode contribuir para a redução da judicialização da saúde e para um melhor aproveitamento dos medicamentos já disponíveis na rede pública.